A Euronext congratula-se com a publicação do entendimento da CMVM relativamente à admissibilidade em Portugal de SPAC (Special Purpose Acquisition Companies), o qual esclarece, de forma clara e abrangente, a possibilidade de admitir à negociação, em mercado nacional, instrumentos financeiros emitidos por SPAC, no âmbito do quadro normativo em vigor.
O entendimento da CMVM clarifica, em particular, que o quadro normativo em vigor em Portugal, permite acomodar as características que as SPACs em geral revestem, nos mercados internacionais, não sendo necessária legislação adicional. Nessa linha, o referido documento detalha o caminho que deve ser realizado, na ótica da informação a divulgar ao mercado e da respetiva negociação, tendo por base as principais características e componentes das operações e instrumentos relacionados com as SPACs. Deste documento fica claro que a flexibilidade do enquadramento atual permite acomodar diversas soluções, que, em geral, são adotadas nos mercados de referência onde as SPACs têm tido maior adesão. Assim, acreditamos que a clarificação a que deverá obedecer a constituição e admissão à negociação de SPACs em Portugal, enquanto alternativa de investimento, poderá assumir, à semelhança do verificado noutros mercados Euronext, um papel de ignição para a utilização de mais esta opção de financiamento e de investimento em mercado.
Recorde-se que a Euronext é líder Europeu em SPACs, tendo sido admitidos 22 em 2021, o que representa 49% do total de SPACs admitidos em mercados na Europa. Cremos, por isso, que a clarificação ora divulgada consubstancia um catalisador para que SPACs constituídas em Portugal possam concorrer e alavancar desta janela de oportunidade.
Link para o entendimento da CMVM